Em seu voto, Moraes ressaltou a importância do processo penal como um meio de proteger as liberdades individuais e ressaltou a necessidade de não condenar na presença de dúvidas. Os ministros do STF têm até o dia 15 de março para inserir seus votos no sistema eletrônico do tribunal, que julga cada caso de forma individual no plenário virtual.
Os réus foram denunciados pela PGR por crimes que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. Este julgamento ocorre em um momento delicado no país, com diversas outras questões em destaque, como a baixa cobertura vacinal contra a dengue e a suspensão de licitação no Ministério da Agricultura por conta de preços considerados inadequados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A decisão final do STF sobre esses 14 acusados terá grande repercussão na esfera jurídica e política do país, pois envolve crimes graves contra a democracia e o patrimônio público. O desfecho desse julgamento será aguardado com ansiedade pela sociedade, que busca por justiça e responsabilização daqueles envolvidos em atos que atentam contra o Estado de Direito.
