O Supremo analisou três ADIs apresentadas por partidos políticos, entre eles o PSB, questionando normas aprovadas em 2021 sobre a divisão das vagas no Legislativo. A decisão da corte foi no sentido de que essas regras não serão válidas para as eleições deste ano, sem retroagir para o pleito de 2022.
O posicionamento de Dino levantou questionamentos, pois caso a retroatividade fosse aplicada, o PSB poderia ganhar um deputado federal a mais. Esse cenário implicaria na anulação da eleição de sete deputados de outros partidos, abrindo espaço para a posse de novos parlamentares, incluindo Rodrigo Rollemberg, ex-governador do Distrito Federal e filiado ao PSB.
Além disso, especialistas consultados divergem sobre a atuação de Dino nesse julgamento, considerando sua recente desfiliação do PSB. Enquanto alguns afirmam que a decisão do ministro não configura conflito de interesses, outros apontam que ele poderia ter se declarado suspeito, conforme previsto no Código de Processo Civil.
Essa não é a primeira vez que um ministro do STF é questionado por ter sido filiado a um partido político. Alexandre de Moraes, por exemplo, já foi filiado ao PSDB. O julgamento das sobras eleitorais no Supremo teve grande repercussão, com os partidos argumentando que a mudança na regra feria princípios constitucionais. Dino, em seu primeiro voto no plenário físico da corte, destacou o excesso na norma ao se posicionar pela sua derrubada.
