No ofício enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Moraes informou que a prisão de Chiquinho foi realizada em flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em uma organização criminosa. Além disso, o ministro enviou toda a documentação relacionada ao caso para que os deputados possam analisar os detalhes do ocorrido.
As prisões dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, juntamente com o delegado Rivaldo Barbosa, suspeitos de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (Psol) em 2018, foram conduzidas pela Polícia Federal no domingo (24), com autorização do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e confirmadas pela primeira turma do STF.
Agora, a Câmara dos Deputados terá a missão de votar sobre a prisão de Chiquinho Brazão, que possui foro privilegiado por ser parlamentar. Segundo a Constituição, a prisão de um deputado federal precisa ser submetida à votação em uma sessão do plenário da Casa.
Após receber o ofício de Moraes, o presidente da Câmara deverá encaminhar o caso à Comissão de Constituição e Justiça. O colegiado terá 72 horas para apresentar um relatório prévio sobre a situação. Nos casos anteriores de deputados presos, o parecer da CCJ foi lido diretamente no plenário da Câmara, iniciando-se então o processo de defesa do parlamentar.
A votação decisiva sobre a manutenção ou revogação da prisão de Chiquinho Brazão será realizada no plenário da Câmara, com necessidade de maioria absoluta (257 votos) para que o deputado deixe a prisão. Enquanto isso, o deputado foi expulso do União Brasil no domingo (24), com o partido repudiando enfaticamente qualquer envolvimento em crimes, especialmente aqueles que violam o Estado Democrático de Direito e a vida.