A decisão de Toffoli substituiu a prisão preventiva de Andrade por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair da cidade de residência ou do país e recolhimento domiciliar noturno. O ministro deixou claro que qualquer descumprimento dessas medidas resultará na restauração da prisão.
Andrade havia sido preso na Argentina no início de agosto, após ter sua prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi condenado em 2009 pelo assassinato de um policial penal em Presidente Bernardes (SP) e ficou preso de forma provisória entre 2010 e 2021. Após confessar o crime, foi condenado a 15 anos de prisão, porém pôde recorrer em liberdade.
O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão e a pena de Andrade foi aumentada para 16 anos em regime fechado. Um novo mandado de prisão foi expedido, mas acabou sendo revogado pela ministra Daniela Teixeira, do STJ. A 5ª Turma do tribunal decidiu inicialmente manter Andrade em liberdade, impondo medidas cautelares como a entrega do passaporte e a proibição de alterar endereço sem comunicar à Justiça.
No entanto, a situação mudou quando Andrade tentou entrar na Bolívia, o que levou à sua prisão preventiva. O ministro Toffoli considerou que a proibição específica de sair do país não havia sido imposta, já que muitos países sul-americanos não exigem passaporte de brasileiros. Portanto, a viagem frustrada do ex-dirigente para a Bolívia não foi interpretada como uma tentativa de fugir da aplicação da lei penal.
Com todas essas reviravoltas, a decisão de Toffoli em soltar Andrade mostra a complexidade do sistema jurídico brasileiro e levanta questões sobre a aplicação de medidas cautelares em casos de crimes graves como o envolvimento com facções criminosas. O desfecho desse caso certamente continuará gerando polêmica e debate entre os especialistas em direito penal.