A esposa de Toffoli, Roberta Rangel, atua como advogada do grupo dos irmãos Batista e tem trabalhado no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose. Toffoli rejeitou um pedido da J&F para suspender negócios jurídicos firmados anteriormente, visando rever a venda da Eldorado, negócio que está em disputa há anos.
A questão se torna ainda mais controversa pois, em agosto deste ano, a corte julgou inconstitucional um inciso do artigo 144 do Código de Processo Civil que vedava a participação do juiz em casos em que “figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”. A mudança de entendimento da corte foi alvo de críticas da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União), que defendiam a constitucionalidade do dispositivo, importante para garantir a imparcialidade dos magistrados.
Especialistas apontam que a atuação de parentes de ministros como advogados em favor de interesses de pessoas julgadas pelos magistrados coloca em xeque a imparcialidade dos ministros e do próprio tribunal. A mudança contraria princípios éticos básicos de imparcialidade previstos no CPC e na Lei Orgânica da Magistratura, gerando a impressão de que o mundo jurídico é um clube de intocáveis. O próprio Toffoli acabou por sofrer reflexos negativos em sua imagem e credibilidade, deixando-a prejudicada.
A decisão do STF de declarar o inciso como inconstitucional e o novo entendimento sobre a imparcialidade dos juízes têm gerado polêmica e questionamentos sobre a forma como a corte vem lidando com questões éticas e morais. A mudança de interpretação da corte deixou dúvidas sobre a imparcialidade dos magistrados e a confiança na decisão judicial. A controvérsia dentro do próprio Supremo tem gerado debates sobre a fragilidade da imparcialidade dos juízes e a autonomia das decisões da corte.
