Ministro do STF, Dias Toffoli, afirma nos bastidores que não vai rever decisão sobre provas da leniência da Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem afirmado nos bastidores que não pretende rever a sua decisão que declarou inválidas todas as provas da leniência da empreiteira Odebrecht e determinou a investigação de membros da Lava Jato envolvidos no acordo. Toffoli afirma em conversas reservadas que a nova manifestação do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), do Ministério da Justiça, que encontrou registro de pedido de cooperação com a Suíça, não abala a tese que o levou a tomar essa decisão.

Segundo o ministro, documentos presentes no processo comprovam que a equipe da Lava Jato utilizou informações provenientes de outros países antes desse órgão finalizar o processo de atuação conjunta internacional. Inicialmente, o DRCI informou ao Supremo que não havia encontrado nenhuma solicitação da Lava Jato para acessar os dados de pagamentos de propina da Odebrecht que estavam na Suíça. Toffoli utilizou a ausência desse registro como seu principal argumento para apontar que os integrantes da operação agiram de maneira ilegal ao terem acesso a esse material estrangeiro sem a autorização do órgão competente no Brasil.

Porém, na terça-feira, o DRCI enviou uma nova manifestação ao STF informando que encontrou uma solicitação da Lava Jato datada de junho de 2016. Toffoli argumenta que, mesmo com esse pedido feito em meados de 2016, o DRCI só concluiu o processo em outubro de 2017, e o acordo de leniência com a Odebrecht foi firmado em dezembro de 2016, ou seja, logo depois disso a Lava Jato já estava utilizando as informações entregues pela empreiteira, inclusive as que estavam na Suíça.

Advogados que atuam no STF destacam que a informação do departamento do Ministério da Justiça sobre a existência desse pedido de cooperação internacional faz levantar mais suspeitas contra a Lava Jato. Isso porque a equipe da operação afirmou diversas vezes ao Supremo que não possuía documentos para fornecer sobre o trabalho conjunto com os investigadores da Suíça ou dos Estados Unidos. Essa afirmação foi feita em solicitações feitas pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que obrigou a operação a fornecer esses documentos aos advogados dos investigados para que pudessem elaborar suas estratégias de defesa.

Toffoli também mencionou em sua decisão uma declaração de Lewandowski, citando mensagens trocadas pelos membros da Lava Jato que foram vazadas após um hackeamento, e que apontam para indícios de que a operação não tratou adequadamente as provas obtidas junto a outros países. A tese do ministro tem sido explorada também pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que afirmou que a Lava Jato utilizou provas obtidas contra a Odebrecht antes da assinatura do acordo de cooperação do Brasil com a Suíça.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorreu da decisão de Toffoli, argumentando que a ação na qual foi tomada essa decisão é restrita ao caso de Lula, que já foi arquivado. A ANPR afirma que o magistrado não poderia anular as provas do acordo da Odebrecht, pois a ação já havia se encerrado. O caso será julgado na Segunda Turma do Supremo, composta pelos ministros Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.

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