A medida foi assinada na quarta-feira, 11, e os bancos Citibank e Itaú informaram ao Supremo que efetivaram as transferências para a conta da União no dia seguinte. Com isso, o ministro ordenou o desbloqueio das contas e bens das empresas de Elon Musk.
A Starlink teve suas contas bloqueadas a pedido de Moraes, que alegou que a empresa fazia parte de um “grupo econômico de fato” comandado por Musk. Essa medida visava garantir o pagamento das multas impostas ao X devido ao descumprimento de decisões judiciais.
A decisão de suspender o X continua em vigor, após a empresa não ter nomeado um representante legal no país. A Primeira Turma do STF reforçou a medida com mensagens diretas a Elon Musk.
Inicialmente, a Starlink havia anunciado que não cumpriria a decisão judicial, porém voltou atrás e acatou a ordem de bloqueio. A Agência Nacional de Telecomunicações informou ao STF que a empresa tinha mais de 224 mil pontos de acesso via computador ao X, permitindo que usuários acessassem a rede social mesmo após a decisão de Moraes.
Ações relacionadas ao X também estão sendo analisadas pelo gabinete de Kassio Nunes Marques, com a possibilidade de discussão no Plenário do STF. O ministro é relator de duas ações, uma da OAB que contesta as multas impostas e outra do partido Novo que busca restabelecer o funcionamento do X no Brasil, argumentando que a suspensão é uma forma de censura aos brasileiros.
Kassio Nunes Marques solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União sobre o tema e indicou que o caso deve ser debatido em plenário. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a rejeição das ações por questões processuais.
Essa decisão de Moraes e as repercussões sobre as empresas de Elon Musk, X e Starlink, continuam gerando debates e análises no cenário jurídico brasileiro, prometendo mais desdobramentos nos próximos dias.
