Especialistas consultados pelo Estadão apontam que a intimação feita por Moraes é considerada atípica e ilegal. A defesa do X preferiu não se pronunciar sobre o assunto, alegando que não tem autorização para falar sobre casos em andamento.
Caso a suspensão da plataforma seja efetivada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve desempenhar um papel fundamental nesse processo. Compete à Anatel intermediar a relação entre o Poder Judiciário e as empresas de serviço de internet. Assim, a agência deverá notificar as empresas provedoras de internet sobre a decisão judicial de bloquear o acesso dos clientes ao X.
Mesmo a Starlink, empresa de Musk que fornece serviços de internet via satélite, deverá cumprir a determinação judicial de bloqueio do X sob risco de sanções legais. No mês anterior, a Starlink teve seus recursos financeiros bloqueados por Moraes como forma de garantir o pagamento de multas aplicadas ao X devido à ausência de um representante legal.
A Anatel, apesar de não regular diretamente as plataformas digitais, tem o papel de regulamentar as empresas de telecomunicações. Diante disso, eventuais punições em caso de descumprimento da ordem judicial são de responsabilidade do Judiciário.
Essa não é a primeira vez que aplicativos como WhatsApp e Telegram enfrentam bloqueios no Brasil por questões legais. Em diversas situações, a atuação do Judiciário visa garantir o cumprimento de determinações legais e coibir práticas ilegais que possam ser realizadas pelas plataformas digitais.