Ministro do STF destaca os 60 anos da interrupção da democracia no Brasil em voto histórico.

Em seu voto no Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino fez uma reflexão sobre os 60 anos da interrupção da democracia no Brasil. Ele ressaltou que, nesse período, o Estado de Direito foi violado de forma ilegítima, resultando em décadas de retrocesso jurídico. Dino destacou que houve uma regressão a um modelo jurídico baseado em uma Constituição meramente semântica, longe dos princípios democráticos estabelecidos.

O ministro mencionou também os danos causados às instituições jurídicas, como as cassações dos ministros do Supremo Tribunal Federal Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, consideradas brutais e imorais. Ele ressaltou que esses acontecimentos deixaram marcas na história jurídica do Brasil, destacando a falta de honra dos responsáveis por tais atos.

A ação direta que motivou o voto de Dino foi movida pelo PDT em 2020. O relator, Luiz Fux, concedeu uma liminar para impedir a interpretação equivocada de que as Forças Armadas poderiam atuar como um “poder moderador”, ressaltando que a Constituição prevê apenas três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

No seu voto, Flávio Dino enfatizou que a função militar é subordinada aos poderes constitucionais, e não superior a eles. Ele deixou claro que no regime constitucional brasileiro não existe um “poder militar” e que a função das Forças Armadas é subalterna aos poderes constituídos, conforme o artigo 142 da Constituição.

Ao concordar com a conclusão do voto de Fux, o ministro reiterou que o poder é civil, constituído pelos três ramos ungidos pela soberania popular, ressaltando que a função militar deve ser subordinada aos poderes constituídos democraticamente. Dino reforçou a importância da manutenção da ordem constitucional e do respeito às instituições democráticas no país.