Segundo informações, a aplicação da pena depende da análise final das contestações apresentadas pelo ex-senador e demais réus no plenário virtual. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Operação Lava Jato.
Os embargantes, Collor e os demais réus, tentam rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento da ação penal, invocando fundamentos que, segundo Alexandre de Moraes, revelam apenas mero inconformismo com a conclusão adotada.
Até o momento, Toffoli tem o prazo regimental de 90 dias para devolver o processo. A denúncia contra Collor foi realizada em 2015, e o ex-presidente só foi julgado em maio do ano passado. Os ministros concluíram que ele recebeu propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos também foram condenados. Collor e os outros réus alegam inocência.
O julgamento terminou em oito votos a dois contra o ex-presidente. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pela absolvição. O relator do caso, Edson Fachin, chegou a propor uma pena de 33 anos de prisão, punição que foi revista pelos demais ministros.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, de 2010 a 2014, Collor influenciava o comando e as diretorias da BR Distribuidora, o que levou à assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, segundo a acusação, o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões. Collor, Luis Pereira e Pedro Paulo também foram condenados a indenizar os cofres públicos em um valor correspondente.
É importante ressaltar que Collor é um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, e voltou ao Palácio do Planalto recentemente para a posse do ex-ministro do Supremo Ricardo Lewandowski na pasta da Justiça e Segurança Pública. Ele assistiu à posse ao lado do ex-presidente José Sarney e de ministros do Supremo, entre eles, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. No entanto, o nome de Collor foi ignorado pelo presidente Lula na saudação às principais autoridades presentes.
