A PEC, que tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe transferir o domínio da União sobre os terrenos de marinha para estados, municípios e até mesmo particulares, mediante pagamento. No entanto, o ministro Padilha deixou claro que o governo não apoia a privatização das praias públicas, ressaltando a posição contrária do executivo a esse tipo de iniciativa.
Em declaração à imprensa, Padilha afirmou que o governo é contra qualquer programa de privatização das praias públicas, destacando a participação do ministro em uma reunião da articulação do presidente Lula no Palácio do Planalto, após algumas derrotas no Congresso na semana anterior.
A discussão em torno da PEC da privatização de praias segue em andamento no Senado, com diferentes posicionamentos e argumentos sendo apresentados pelos parlamentares e agentes do governo. A decisão final sobre o projeto ainda está pendente e deve ser alvo de intensos debates e negociações nos próximos dias.