Ministro da Justiça Flávio Dino defende a criação do CNJ em sua dissertação de mestrado na UFPE e é sabatinado para o STF.

O ex-juiz federal Flávio Dino, atualmente com 55 anos, apresentou sua dissertação de mestrado na Universidade Federal de Pernambuco, em 2001. Na época, ele descreveu um cenário preocupante, que, segundo ele, continua atual nos dias de hoje. Dino manifestou sua inquietação com o cenário de falência na segurança pública, descrença no judiciário, problemas na saúde e na educação, falta de solução para a questão agrária e guerra fiscal entre estados. Ele acreditava que esses fatores impulsionavam um processo acelerado de mudanças na Constituição de 1988, e tal preocupação se reflete nas 37 emendas constitucionais que haviam sido aprovadas até aquele momento.

Dino nunca imaginaria que, 22 anos mais tarde, 131 emendas constitucionais teriam sido aprovadas e que ele próprio seria indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) como ministro da Justiça, com sabatina marcada para o Senado. O ex-juiz federal defendeu que a intensa atividade ‘desconstituinte’ expressava uma crise do próprio Estado de Direito, apontando para a falta de sintonia entre o Poder Judiciário dos países e a nova fase do capitalismo mundial, em que empresas, mercado financeiro e crime organizado conseguem, na prática, ignorar as fronteiras nacionais.

Além disso, ele afirmou que a criação de um Conselho Nacional de Justiça (CNJ) era imprescindível para enfrentar as crises de desempenho e de imagem. E a aprovação da reforma do Judiciário e a instalação do CNJ foram resultado do empenho de Dino, que teve um papel fundamental nesse processo. Ele influenciou a aprovação da reforma do Judiciário enquanto atuava como presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e posteriormente como deputado federal.

A atuação de Dino também mudou a perspectiva da Ajufe, que antes era voltada para os interesses dos juízes, mas que, durante a gestão dele, passou a participar do debate da sociedade e atuar nas pautas de interesse coletivo. Ele esteve envolvido em diversas iniciativas, como o programa “Justiça para Todos” e a proposta de informatização do processo judicial. Ao longo de sua trajetória, Dino foi presidente da Embratur, governador do Maranhão por dois mandatos e se elegeu senador da República pelo PSB-MA.

A indicação de Dino para o STF gerou expectativas e debates, tendo em vista sua atuação política, o caso do 8 de janeiro, a esposa de traficante no Ministério da Justiça e a citação em delações da Odebrecht. A sabatina de Dino e do indicado de Lula à PGR, Paulo Gonet, está marcada para ser feita ao mesmo tempo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde os senadores poderão fazer perguntas aos dois concomitantemente. Para Dino ser aprovado, é necessário que ele receba maioria absoluta na CCJ e no plenário do Senado.