Durante a audiência, Lewandowski foi questionado pelos deputados sobre os vetos do presidente Lula ao projeto de lei das saidinhas. Enquanto Lula optou por manter a exigência do exame criminológico, o ministro argumentou que há incertezas em relação à eficácia desse procedimento.
O exame criminológico, que foi tornado obrigatório pelo Congresso na aprovação do projeto de lei, antes era solicitado por juízes para pessoas que ingressavam no sistema prisional. Esse procedimento era utilizado para avaliar o cumprimento da pena e individualizar a punição de cada detento.
A crítica de Lewandowski levanta questionamentos sobre a efetividade do exame criminológico e evidencia um debate em torno da necessidade de sua obrigatoriedade. O ministro ressaltou que, apesar da intenção de aprimorar a justiça penal, é relevante considerar se esse procedimento é realmente indispensável para garantir a segurança pública.
A discussão em torno do exame criminológico e da “saidinha” de presos continua gerando controvérsias e colocando em pauta a necessidade de reformas no sistema prisional. É fundamental que as autoridades e a sociedade civil debatam de forma ampla e democrática essas questões, visando a construção de políticas mais eficazes e justas para o sistema penal do país.
