Lewandowski ressaltou que cada estado tem autonomia para agir de acordo com suas necessidades e características, e que não há conflito nesse sentido. Ele destacou que, especialmente no caso de São Paulo, os governos estaduais serão bem-vindos para solicitar verbas federais, desde que sigam as orientações fornecidas.
As câmeras nos uniformes serão obrigatórias para as polícias em âmbito federal, com exceção do setor de inteligência. Já as forças policiais estaduais não terão a obrigação de aderir às diretrizes, mas poderão receber incentivos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário caso decidam implementar o sistema de câmeras.
As normas divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelecem que as câmeras corporais devem ser utilizadas em diversas situações, como atendimento de ocorrências, atividades ostensivas, buscas pessoais, cumprimento de mandados judiciais, entre outras.
Para o ministro, a implementação das câmeras de segurança representa um avanço significativo para garantir os direitos fundamentais das pessoas e a segurança dos agentes policiais. Ele enfatizou que as diretrizes devem ser uniformes em todo o país, visando proporcionar um ambiente mais seguro tanto para os cidadãos quanto para os membros das forças de segurança.
