O ministro destacou que, da mesma forma que no condomínio, quando são necessárias melhorias e investimentos, é apresentada uma proposta na assembleia de condôminos para discutir o rateio. Mesmo que indivíduos se oponham à proposta, se a maioria presente aprovar, todos devem pagar os valores. Marinho ressaltou que o mesmo princípio se aplica à contribuição assistencial, onde o custeio é compartilhado para beneficiar a todos os trabalhadores.
Em setembro, o STF autorizou a cobrança da taxa de trabalhadores sindicalizados ou não, desde que definida em assembleia e com direito de oposição. Marinho atribuiu as críticas ao Supremo às omissões do Congresso Nacional e à reforma trabalhista de 2017, que enfraqueceu as representações sindicais.
As centrais sindicais estabeleceram regras e recomendações para a cobrança da contribuição assistencial, como a proibição de valores abusivos e a definição de percentuais e regras em assembleias. Além disso, as centrais implantarão Ouvidorias para receber denúncias e haverá punição para práticas antissindicais.
No entanto, há divergências entre os sindicatos em relação à cobrança retroativa. Alguns defendem que ela pode ser feita se acordada em convenção coletiva, enquanto outros são contra. Antonio Neto, presidente da CSB, defende a cobrança retroativa desde que tenha acordo e prazo para oposição.
Neto também ressaltou a importância do movimento sindical e afirmou que o atual governo busca empregos decentes, salários dignos e respeito aos trabalhadores. Ele criticou a postura do governo anterior, que colocava os direitos dos trabalhadores em oposição ao emprego.
Em resumo, o ministro Luiz Marinho enfatizou a importância das assembleias de trabalhadores e de moradores de condomínios nas negociações coletivas e na discussão da contribuição assistencial. Ele ressaltou que a cobrança da taxa, desde que definida em assembleia e com direito de oposição, é fundamental para fortalecer as representações sindicais e garantir melhores condições de trabalho para os trabalhadores brasileiros.