Essa ação segue a resolução do CNJ, emitida em 2 de dezembro, que permite que tribunais brasileiros realizem repasses de valores depositados em juízo para apoiar o estado gaúcho durante esse momento crítico. Os recursos serão destinados prioritariamente aos municípios que estão em situação de calamidade pública, conforme reconhecimento dos governos municipais, estaduais ou federais.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul será responsável por distribuir os valores transferidos às entidades, sejam públicas ou privadas, que prestem serviços de maior relevância social. Esse montante, proveniente de depósitos de multas pecuniárias, foi solicitado pelo TJ mineiro e aprovado pela CNJ mediante prestação de contas adequada.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ressaltou a necessidade de medidas extraordinárias para a reconstrução do estado após as fortes chuvas. Ele destacou que é essencial o apoio de todos os setores, sem distinção política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se comprometeu a destinar verbas e lançar um braço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para obras em encostas visando a recuperação das regiões afetadas.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios indicam que, somente no ano passado, os desastres naturais resultaram em prejuízos de R$ 105,4 bilhões ao Brasil. Diante desse cenário alarmante, a atuação conjunta dos poderes e o apoio financeiro emergencial se mostram fundamentais para a reconstrução e a assistência necessárias para a população atingida.
