A solicitação de prorrogação do prazo foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou a necessidade de submeter os documentos produzidos à validação orçamentária do Executivo Federal para garantir a efetividade das propostas apresentadas. O ministro Mendonça, em sua decisão, exigiu ainda que a União indique um site específico para divulgar as informações relacionadas ao programa criado, incluindo relatórios transparentes e de fácil compreensão.
Além disso, Mendonça solicitou um relatório comparativo entre as medidas já existentes e as novas propostas, a fim de analisar os impactos e a eficácia das ações planejadas. O ministro destacou a importância de avaliar de forma integrada os planos elaborados pelos órgãos competentes para garantir a coerência e eficácia das medidas a serem adotadas.
A decisão do STF em referendar a posição de Mendonça sobre o plano de combate aos desmatamentos na Amazônia foi unânime, durante o julgamento das ações da pauta ambiental do Supremo. Os ministros determinaram que o programa inclua monitoramento, georreferenciamento, metas e estatísticas, além da elaboração de um projeto de recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Mendonça também expressou preocupação com o aumento dos casos de queimadas na região e destacou a necessidade de ações efetivas para combater esse problema crescente. A situação climática precisa ser levada em consideração, conforme os dados sobre o aumento significativo de focos de incêndio registrados no Brasil este ano.
Portanto, a prorrogação do prazo e a exigência de um plano eficaz para combater os desmatamentos na Amazônia refletem a preocupação e o empenho das autoridades em enfrentar os desafios ambientais que o país enfrenta. A transparência e a articulação entre os órgãos e entidades envolvidos são fundamentais para garantir a eficácia das medidas adotadas.