A determinação para o bloqueio do X foi feita na última sexta-feira, 30 de julho, e foi submetida à votação no plenário virtual da Primeira Turma do STF nesta segunda-feira. O voto de Moraes reforçou a suspensão das atividades da rede social no Brasil e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para aqueles que tentarem burlar o bloqueio através de “subterfúgios tecnológicos”.
É importante ressaltar que, inicialmente, a decisão também incluía a exigência de que o Google e a Apple removessem os aplicativos de redes privadas virtuais (VPNs) de suas lojas, pois essas ferramentas possibilitavam o acesso ao X mesmo após o bloqueio. No entanto, Moraes voltou atrás nesse ponto e retirou essa determinação.
Além do ministro Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do STF é composta por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que também terão a oportunidade de se manifestar sobre a decisão até o fim do dia de hoje, às 23h59.
A resolução desse impasse entre o STF e o X, que vem sendo amplamente discutido na mídia e nas redes sociais, mostra a importância da cooperação das empresas de tecnologia com as leis e regulamentações de cada país em que atuam. O desfecho desse caso certamente terá repercussões significativas no cenário jurídico e tecnológico nacional.