O réu em questão é Moacir José dos Santos, de 52 anos, que foi preso no Planalto e teve a presença comprovada por análise de material genético que deixou no local, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República). A defesa alega que a presença do denunciado no Planalto não comprova que ele cometeu qualquer crime e que não há imagens que mostrem ele depredando o prédio ou pedindo a destituição do governo.
Santos foi solto no início de agosto por ordem de Moraes, mas medidas cautelares foram fixadas, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e cancelamento de passaporte, além da suspensão de porte de arma de fogo. O réu se apresenta nas redes sociais como autônomo e seu emprego mais recente, segundo o perfil no Facebook, foi de motorista em uma empresa de paisagismo.
Nos julgamentos anteriores, o Supremo condenou os três primeiros réus por tentativa de golpe nos ataques. Os crimes pelos quais os condenados vão responder incluem associação criminosa, dano qualificado e tentativa de golpe de Estado. As sessões foram marcadas por votos duros contra atos golpistas, bate-boca entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, e críticas da defesa.
Além das condenações, a corte decidiu que todos os réus pelos atos de 8 de janeiro deverão pagar uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios da praça dos Três Poderes. Segundo Moraes, a punição tem caráter “pedagógico”. Ao todo, 1.390 pessoas são acusadas pela PGR pelos atos de 8 de janeiro. As quatro ações penais analisadas pelo STF foram priorizadas por serem os processos já concluídos e liberados para o plenário. A procuradoria aplicou o conceito de crimes multitudinários, que foram resultado da ação conjunta de todos os envolvidos.