Os deputados alegam que, no final de 2023, a ministra autorizou a destinação de R$ 241 milhões de verbas não impositivas para municípios sem capacidade para realizar procedimentos de alta e média complexidade. Segundo a denúncia, esses recursos eram provenientes de emendas parlamentares e, portanto, não poderiam ser distribuídos sem o aval do Congresso.
A distribuição desses recursos ocorreu no dia 28 de dezembro de 2023, após o encerramento das atividades do Congresso Nacional, o que levanta suspeitas sobre a real intenção por trás da iniciativa da ministra. Os parlamentares acusam Nísia Trindade de desrespeitar a forma do repasse e distribuir recursos do governo por conta própria, possivelmente para beneficiar aliados.
O Ministério da Saúde defendeu a ação afirmando que a destinação das verbas das emendas não impositivas não cabe às bancadas e que a distribuição seguiu critérios definidos previamente. Contudo, a decisão da ministra ainda levanta questionamentos sobre sua conduta e transparência na gestão dos recursos públicos.
Até o momento, não foi designado um ministro relator para o processo no TCU. A gestão de Nísia Trindade na pasta da Saúde segue sob intensa investigação e pressão por parte do centrão e da opinião pública, aguardando desdobramentos e possíveis ações legais que possam ser tomadas para esclarecer a situação.
