De acordo com a Procuradoria, o objetivo da ação não é apenas reconhecer a participação dos acusados nos crimes da ditadura, mas também promover medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período de repressão. Além de buscar a condenação dos envolvidos para ressarcir os danos causados à sociedade e às famílias das vítimas, o MPF solicita a perda de eventuais cargos públicos ocupados atualmente pelos réus, assim como o cancelamento de suas aposentadorias.
Além dos ex-agentes do DOI-Codi, a União e o Estado de São Paulo também são réus na ação, acusados de omissão na investigação e responsabilização dos ex-agentes do sistema de repressão. O MPF também pede que o governo federal e estadual abram os arquivos e acervos dos órgãos de segurança, além de criar espaços de memória online e físicos para abordar as violações de direitos ocorridas na ditadura.
A lista de ex-agentes acionados pela Procuradoria corresponde a investigações sobre o DOI-Codi que ainda não tinham gerado processos na esfera cível. Além disso, 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal paulista também foram acionados, responsabilizados pela dissimulação das razões das mortes de opositores da ditadura. A colaboração intensa do IML com o DOI-Codi durante a ditadura resultou na produção de laudos que buscavam encobrir tortura e assassinatos.
A Procuradoria destaca que há vítimas consideradas desaparecidas até hoje, como o militante Elson Costa, e a ação agora ajuizada na Justiça está ligada ao desaparecimento de outras 15 vítimas da ditadura. Até o momento, não foi possível obter contato com a defesa dos processados para obter declarações. O espaço permanece aberto para manifestações.
