De acordo com o Ministério, a eleição indireta para o Conselho Tutelar fere os princípios democráticos e a participação popular. A ação destaca que todo cidadão tem o direito de influenciar nas decisões e políticas do Estado, principalmente em assuntos que dizem respeito à proteção das crianças e adolescentes, uma vez que a participação da comunidade é fundamental para o bom funcionamento do órgão.
O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atuando como um órgão fiscalizador e garantidor de políticas públicas voltadas para essa população. Para ocupar o cargo de conselheiro tutelar, são necessárias eleições, realizadas a cada quatro anos, pelas quais a comunidade escolhe os candidatos mais preparados para exercerem a função.
No entanto, há uma possibilidade de que as próximas eleições sejam conduzidas de forma indireta, ou seja, que os candidatos sejam escolhidos por um grupo seleto de pessoas, em vez de por voto direto da população. Essa possibilidade tem gerado preocupação por parte do Ministério dos Direitos Humanos, que enxerga nessa decisão uma ameaça à participação da sociedade na escolha dos representantes do Conselho Tutelar.
Segundo o Ministério, a eleição indireta para o Conselho Tutelar viola o princípio constitucional da soberania popular, que garante o poder de decisão ao povo. Além disso, a medida pode comprometer a transparência e a imparcialidade do processo de escolha dos conselheiros tutelares, uma vez que a decisão estaria concentrada em um pequeno grupo de pessoas.
Com a ação movida na AGU, o Ministério dos Direitos Humanos pretende barrar a realização de eleições indiretas para o Conselho Tutelar, assegurando que a escolha dos representantes seja feita de forma democrática e participativa. A expectativa é que a decisão da AGU leve em consideração a importância do órgão na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, bem como o direito fundamental da sociedade de influenciar nas decisões que impactam diretamente essa população vulnerável.
Caso a ação seja acolhida pela AGU, será um importante passo para garantir a continuidade do processo democrático no Conselho Tutelar, assegurando a participação efetiva da comunidade na escolha dos representantes desse órgão tão relevante para o bem-estar da população infantojuvenil. É fundamental que a sociedade esteja atenta a esse debate e busque se informar e se envolver nas discussões, a fim de garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam verdadeiramente protegidos e promovidos.
