Essas possíveis alterações também incluem mudanças nas regras de certos benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária, que poderiam ser desvinculados do salário mínimo. Essas medidas estão sendo estudadas em meio à pressão para que o governo apresente ações de equilíbrio fiscal no âmbito das despesas, após um período de foco na busca por mais receitas.
Os pisos de saúde e educação, previstos na Constituição, estão crescendo em ritmo mais acelerado do que as outras despesas, o que tem levado a uma preocupação em relação ao espaço disponível para as demais despesas até o final da década. A previsão é que, sem mudanças, todo o espaço destinado a outras despesas seja consumido, comprometendo a sustentabilidade do sistema.
A proposta de alteração nos pisos de saúde e educação já foi sugerida pelo Tesouro Nacional em um relatório, que destacou a importância de alinhar essas despesas com o novo arcabouço fiscal. O tema, no entanto, é politicamente sensível devido à defesa histórica da esquerda por mais verbas nessas áreas. O governo tem buscado maneiras de garantir o equilíbrio fiscal no médio prazo e evitar um estrangulamento das políticas públicas.
Em resumo, as mudanças propostas buscam garantir a sustentabilidade das contas públicas e evitar comprometer o crescimento das demais despesas. A discussão em torno dessas medidas ainda está em curso e a decisão final caberá ao presidente e sua equipe econômica.
