A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que questionou a legalidade da forma como vinha sendo feito no país. Em 2018, mudanças legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e retomado. Após dois leilões sem interessados, o governo conseguiu repassar o direito de explorar o serviço ao consórcio Estrela Instantânea, porém este desistiu do negócio por considerar inviável assinar um contrato de distribuição com a Caixa.
Em agosto deste ano, um decreto presidencial alterou a legislação para permitir que o Ministério da Fazenda autorizasse a Caixa a retomar o serviço “por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão”. O recente decreto mantém a forma de distribuição dos rendimentos anteriormente aprovada.
A portaria que autoriza a Caixa a explorar a Lotex também estipula a distribuição dos recursos gerados pela raspadinha. Dentre os beneficiados estão a seguridade social, o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Ministério do Esporte, o Fundo Nacional de Cultura, instituições de futebol, o agente operador da Lotex e o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. As premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.
Essa decisão impacta diretamente a arrecadação de recursos para áreas como cultura, esporte e segurança pública. A retomada da Lotex pela Caixa sinaliza uma nova fase no setor de loterias no país, com a expectativa de dinamizar o mercado e atrair investimentos privados. A retomada do serviço também representa uma oportunidade de retomada econômica e geração de renda para o país, em um momento desafiador.
É inegável que a raspadinha é um dos jogos mais populares entre os brasileiros, portanto, a decisão de retomar a exploração da Lotex pela Caixa Econômica Federal tem o potencial de trazer benefícios tanto para o público apostador quanto para as áreas beneficiadas pela distribuição dos recursos arrecadados. A expectativa agora é de que a retomada da Lotex possa trazer resultados positivos para o setor de loterias e para a economia do país como um todo.
