Diferentemente do que muitos acreditam, a estratégia de Milei não é inédita na história da Argentina. O ex-presidente peronista Carlos Menem implementou um programa radical, por meio de 545 DNUs, que incluíam a privatização de empresas estatais como a YPF, dos Correios e da Aerolíneas Argentinas. Além disso, Menem ampliou o número de ministros da Suprema Corte, o que lhe conferiu uma “maioria automática” contra questionamentos sobre a necessidade ou urgência dos DNUs.
É importante ressaltar que o DNU foi introduzido pela Constituição argentina de 1994, no entanto, permaneceu sem regulamentação até 2006, quando a ex-presidente Cristina Kirchner aprovou uma lei neste sentido. Esta lei, no entanto, praticamente impede o rechaço dos DNUs, o que tem gerado críticas e denúncias de “hiperpresidencialismo” e “democracia delegativa” por parte de analistas argentinos.
A regulamentação de Cristina Kirchner garante ao presidente Milei uma vantagem estratégica nas relações Executivo-Legislativo. Uma vez apresentado o DNU, basta contar com o apoio de uma das casas legislativas para sua aprovação, sem possibilidade de emendas ou rejeição parcial. Essa assimetria a favor do Executivo tem gerado controvérsias sobre a democracia na Argentina.
Além do DNU, Milei também apresentou uma “Lei ônibus” com 351 páginas e 664 artigos, o que demonstra sua postura hiperbólica e voluntarista em busca de mudanças radicais no país. No entanto, é importante destacar que Milei não conta com a mesma “maioria automática” de Menem, o que torna incerto o resultado final dessas medidas.
A escolha entre o status quo e a mudança hiperbólica e voluntarista representa um momento trágico para a Argentina, que enfrenta décadas de degeneração institucional e passa por um período de intensos debates políticos e jurídicos. A decisão de Milei de apresentar o DNU e a “Lei ônibus” coloca o país diante de um novo capítulo na sua história política e institucional.
