Após a prisão, o médico compareceu a uma audiência de custódia na 19ª Subseção de Guarulhos do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), onde o juiz federal Alexey Süüsmann Pere decidiu arbitrar a fiança para que o suspeito responda em liberdade. Torres vai responder pelo crime de injúria racial, com base na lei 7.716, que trata de racismo. A pena, em caso de condenação, pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa. Foi instaurado inquérito policial, com base na legislação antirracismo.
O magistrado afirmou que há prova suficiente da materialidade do delito com base nos depoimentos da vítima, de testemunhas que estavam na aeronave e do policial federal que realizou a prisão em flagrante. No entanto, destacou que “por mais grave que seja o crime imputado à pessoa presa em flagrante, a sua prisão processual não pode servir de antecipação da pena”. O juiz também ressaltou que não há elementos concretos que demonstrem que a permanência em liberdade do indiciado possa inviabilizar a instrução criminal, comprometer a ordem pública ou frustrar a aplicação da lei penal.
Além do pagamento da fiança, o magistrado determinou que o suspeito entregue seu passaporte à Justiça em até 48 horas. A defesa do médico se recusou a comentar o caso, afirmando que não poderia falar pelo cliente. O Ministério Público Federal também pediu pela liberdade provisória do suspeito.
A liberação do médico levantou debates sobre a aplicação da lei em casos de xenofobia e injúria racial, bem como o papel da Justiça na garantia da segurança das vítimas. A decisão da Justiça Federal reforça a importância da punição de crimes de ódio e discriminação, mesmo em situações de liberdade provisória. O caso continua sendo monitorado pelas autoridades competentes e pela opinião pública em relação à conduta do agressor.
