A decisão da juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, afirmou que todos os requisitos necessários para a concessão da recuperação judicial foram comprovados pelos eventos relatados e pela documentação apresentada pelas companhias.
No mês passado, a MM Turismo & Viagens (Maxmilhas) e a Lance Hotéis Ltda. solicitaram a sua inclusão no processo de recuperação judicial das empresas 123 Viagens e Turismo (123milhas), Art Viagens e Turismo (HotMilhas) e Novum Investimentos. Elas argumentaram que a “crise de credibilidade” da 123milhas afetou as operações da Maxmilhas, resultando em uma queda de 70% nas vendas de passagens aéreas e 90% nas vendas de hospedagens em um período de 30 dias.
As empresas solicitantes declararam juntas uma dívida de R$ 226 milhões, que se soma aos R$ 2,3 bilhões devidos pelas demais empresas do grupo 123milhas.
A Maxmilhas, em comunicado, explicou que a solicitação de recuperação judicial tem como objetivo garantir o cumprimento dos compromissos assumidos com parceiros.
Vale ressaltar que a recuperação judicial da 123milhas foi suspensa em setembro a pedido do Banco do Brasil, um dos credores da empresa, alegando que os documentos necessários para o processo não foram fornecidos pelas empresas de viagens.
Embora a recuperação permaneça suspensa, o tribunal afirmou que o deferimento do pedido e seus efeitos, incluindo o “período de blindagem” – quando a empresa fica protegida contra ações de credores e outras medidas judiciais – continuarão em vigor até a conclusão da perícia.
Essa decisão da Justiça permitirá que a Maxmilhas e a Lance Hotéis tenham um fôlego financeiro para reestruturar suas dívidas e buscar uma recuperação no mercado de turismo. No entanto, é importante ressaltar que o processo ainda está em andamento e será necessário aguardar o desenrolar dos acontecimentos para verificar o impacto dessa recuperação judicial nas empresas envolvidas.
