Repórter São Paulo – SP – Brasil

Magistrados insatisfeitos com salário médio de R$ 28 mil e abuso de autoridade se veem como classe à parte no setor público, aponta estudo do CNJ.

A insatisfação com os salários dos juízes brasileiros, que tem como média R$ 28 mil, está provocando uma onda de reflexões e discussões no país. As queixas sobre a remuneração se propagam mais entre os magistrados que entre os demais servidores do Judiciário federal. Para aproximadamente 74% dos juízes, o salário recebido não é compatível com o trabalho desenvolvido, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgados neste ano. Já entre os servidores, esta taxa é de 46%, de acordo com o censo do CNJ. O levantamento mostrou que os magistrados estão mais descontentes com a remuneração em comparação com os funcionários do Judiciário.

Uma das razões para essa insatisfação é que, em média, os juízes ganham até sete vezes mais do que os demais funcionários do Judiciário federal. A remuneração dos servidores varia de R$ 4.124, para auxiliares jurídicos, a R$ 19,8 mil, para analistas. Enquanto isso, a média salarial dos juízes é de R$ 28 mil, de acordo com os dados do CNJ. Além disso, os juízes têm direito a benefícios como auxílio-moradia e adicionais por acúmulo de função, que acrescentam à remuneração. Em setembro deste ano, 226 juízes federais receberam valores acima do teto constitucional, que é de R$ 41.650,92.

Outro fator que contribui para a percepção dos juízes como uma classe à parte no setor público é o tratamento diferenciado na Constituição. Membros de Poder, como juízes e promotores, são regidos por artigos distintos da Constituição, o que os coloca em uma posição que os torna diferentes dos demais servidores públicos. Por exemplo, a estabilidade é concedida aos servidores após três anos de estágio probatório, enquanto para os magistrados, é dada a vitaliciedade após dois anos. Isso significa que um juiz ou desembargador só pode deixar o cargo por ação judicial, enquanto um servidor pode ser exonerado por processo administrativo interno.

A insatisfação dos juízes brasileiros com os salários e as condições de trabalho culminou na criação do Exame Nacional da Magistratura. A prova, aprovada em novembro pelo CNJ, tem como um dos objetivos tornar a carreira mais diversa e acabar com suspeitas de favorecimento em concursos. A exigência de uma pontuação menor para pessoas negras e indígenas, de 50%, em comparação com os demais candidatos, que precisarão ter um índice de acertos de 70%, é uma tentativa de promover maior diversidade na magistratura. No entanto, muitos especialistas acreditam que a inclusão de uma etapa adicional no concurso pode aumentar os obstáculos para pessoas mais vulneráveis, a menos que seja associada a um projeto mais amplo de inclusão.

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