Essa proposta de isenção já foi levantada anteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a eleição de 2018, e também por Jair Bolsonaro em suas campanhas à Presidência da República. A ideia é aumentar o número de pessoas isentas de pagar o Imposto de Renda, o que levanta questionamentos sobre a eficácia dessa medida.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IRPF, o governo pretende implementar a taxação mínima dos milionários. Atualmente, existem mais de 250 mil pessoas que se beneficiam de isenções fiscais, o que aumenta a desigualdade entre os mais ricos e o restante da população.
Uma reportagem recente da imprensa mostrou que um grupo de 38,4 mil empresários recebeu R$ 46 bilhões em lucros distribuídos por empresas do Simples Nacional em 2022. Com a criação do imposto mínimo, a intenção é capturar essas rendas isentas dos milionários e garantir uma tributação justa.
O governo estuda a implementação de um imposto mínimo com alíquotas que variam entre 12% e 15% para os milionários. Essa medida visa avançar na reforma tributária e reduzir os privilégios fiscais dos mais ricos. Lula já começou a articular o apoio para essa proposta, destacando a importância de tributar os dividendos recebidos sem incidência de imposto.
O debate sobre a reforma da tributação de lucros e dividendos traz à tona questões importantes para a sociedade brasileira. A discussão em torno do imposto mínimo para milionários é um passo na busca por uma maior justiça fiscal e no combate à desigualdade de renda no país.