O decreto especifica uma lista de 11 objetivos que precisam ser atendidos pela Política Nacional de Cibersegurança. Dentre eles, estão o desenvolvimento de tecnologias de defesa digital, o fortalecimento da atuação de órgãos de investigação no ciberespaço, o combate aos crimes cibernéticos e a garantia da confidencialidade de dados armazenados no ambiente virtual do Brasil.
A nova política apresentada também prevê o compartilhamento de políticas e informações entre os órgãos da União, diferentes entes federados, poderes constituídos, setor privado e sociedade civil. Seus princípios incluem a soberania nacional, a garantia de direitos fundamentais e a prevenção contra ataques cibernéticos, com foco especial na segurança das estruturas nacionais críticas.
Além disso, o Conselho Nacional de Cibersegurança será interinstitucional, contanto com representantes do GSI, da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União, de 10 ministérios diferentes, incluindo Defesa e Justiça, do Banco Central, do Comitê Gestor da Internet (CGI), entidades de representação da sociedade civil, de instituições científicas e do setor empresarial.
O GSI afirmou que a criação da política era urgente, especialmente em decorrência de ataques virtuais sofridos pelo Brasil. Segundo o gabinete, “o decreto contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do País”.
Para conferir a íntegra do decreto, é possível acessar o link disponibilizado na divulgação. Este é mais um passo importante para garantir a segurança digital e a proteção das informações sensíveis no Brasil.