No sábado, Lula já havia afirmado que Putin poderia visitar o Brasil sem ser preso caso ele fosse presidente do país. O líder russo possui um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) devido a supostos crimes de guerra na Ucrânia. O TPI argumenta que Putin é responsável pela deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia.
O Brasil é signatário do Estatuto de Roma, tratado internacional que criou o TPI, e, em teoria, deve cumprir as ordens da corte e prender Putin. O líder russo já não compareceu ao encontro de líderes do Brics este ano na África do Sul, justamente por correr risco de prisão, já que o país africano também é signatário do Estatuto de Roma.
Durante a coletiva de imprensa, Lula questionou por que o Brasil é signatário do TPI enquanto países como os Estados Unidos não aderiram ao tratado. Para o presidente, é importante avaliar por que países emergentes como o Brasil assinam tratados que podem prejudicar sua soberania. Ele destacou que países do Conselho de Segurança da ONU, como Estados Unidos, Rússia, China e Índia, não são membros do TPI.
O TPI foi criado em 1998 com base no Estatuto de Roma e iniciou suas atividades em 2002. O tribunal tem sede em Haia, na Holanda, e é responsável por investigar e julgar pessoas acusadas dos crimes mais graves, como genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e agressão a outros países. Atualmente, o TPI conta com 123 países membros, incluindo a maioria dos países da América Latina e da Europa, porém, os Estados Unidos, Rússia, China e Índia não fazem parte dessa lista.
O Brasil assinou o Estatuto de Roma em 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e o Congresso Nacional ratificou o acordo em 2002, tornando o país membro do TPI. A presença de Putin na cúpula do G20 do próximo ano no Rio de Janeiro será um acontecimento importante que demandará uma atuação cuidadosa por parte da Justiça brasileira para garantir a aplicação da lei e a cooperação com o TPI.
