Lei da Cannabis Medicinal em São Paulo: Ease Labs Pharma fornecerá óleo de CBD pelo SUS, beneficiando pacientes com doenças específicas.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou há pouco mais de um ano a Lei 17.618/2023, de autoria do deputado Caio França (PSB), que institui a política estadual de fornecimento gratuito da Cannabis medicinal em São Paulo. Essa medida foi bastante comemorada por pacientes, familiares, médicos e empresários do setor, por representar um avanço na saúde pública do estado. No entanto, a jornada até a efetiva disponibilização do óleo de CBD (canabidiol) tem sido longa e complexa.

Após a sanção da lei, iniciaram-se discussões, análises técnicas, licitações de produtos e a elaboração de um manual para os médicos do Sistema Único de Saúde. Agora, finalmente, a distribuição do medicamento está em andamento, com a empresa mineira Ease Labs Pharma sendo a responsável pela produção do óleo. O primeiro lote já está pronto desde março e aguardava apenas a autorização para a entrega. O Estado pagará R$ 0,04 por miligrama do CBD, o que representa uma economia significativa para os cofres públicos.

Inicialmente, somente pacientes com diagnóstico de esclerose tuberosa, síndromes de Lennox-Gastaut e Dravet terão acesso ao óleo de Cannabis. O protocolo oficial com diretrizes e orientações está pronto para ser publicado no Diário Oficial do Estado. Mesmo que outras indicações, como depressão e dor crônica, tenham ficado de fora nesse primeiro momento, a disponibilização do medicamento no SUS é uma conquista importante para a saúde e o bem-estar dos pacientes.

É notável o avanço que a inclusão da Cannabis medicinal no sistema de saúde de São Paulo representa, sendo um marco no reconhecimento da eficiência terapêutica dessa substância. A medida, além de beneficiar diretamente os pacientes que necessitam do tratamento, também contribui para desestigmatizar o uso medicinal da Cannabis na sociedade. Espera-se que o sucesso dessa iniciativa abra caminho para novas possibilidades terapêuticas e avanços na saúde pública do estado.

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