Legisladores promovem a revitimização de vítimas de violência sexual com medidas antiaborto controversas.

No cenário político brasileiro, a questão do aborto tem sido um tema sensível e controverso, que tem gerado debates acalorados e atitudes extremas por parte de alguns parlamentares. Um exemplo disso foi o episódio envolvendo o senador Girão, que em abril do ano passado tentou entregar um feto de plástico para o ministro Silvio de Almeida durante uma audiência pública. A atitude do senador foi vista como um escárnio pelo ministro, que rejeitou o boneco. A senadora Damares Alves também participou dessa ação, o que mostra a polarização existente em relação ao tema do aborto.

Além disso, o estado de Goiás criou uma ação antiaborto em janeiro, que prevê a entrega de exames de batimentos cardíacos do feto às gestantes. O governador Ronaldo Caiado sancionou uma lei que determina o fornecimento de exames de ultrassom pelo estado. Já na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi aprovado um projeto que incentiva que as vítimas de estupro recebam exames do feto. Essas iniciativas têm sido duramente criticadas por especialistas e ativistas dos direitos das mulheres.

A advogada Maíra Rechhia, presidente da Comissão do Observatório Eleitoral da OAB-SP, aponta que essas ações legislativas revitimizam as pessoas vítimas de violência sexual. Para ela, expor as mulheres a situações que as fazem reviver episódios traumáticos de violência é uma forma de violência estatal com o apoio da legislação. Ela destaca que as vítimas são submetidas a processos dolorosos e cruéis, em vez de receberem o devido acolhimento e garantias de seus direitos.

Portanto, é evidente a necessidade de se debater de forma ampla e respeitosa o tema do aborto, buscando sempre garantir os direitos e a dignidade das mulheres em situações vulneráveis. A instrumentalização do sofrimento e da dor das vítimas para fins políticos e ideológicos é uma prática condenável e que deve ser combatida com veemência.

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