Justiça suspende concessão do Trem Intercidades entre São Paulo e Campinas por irregularidades no processo de licitação

Uma decisão da Justiça impactou o andamento do projeto do Trem Intercidades, que tem como objetivo ligar as cidades de São Paulo e Campinas, no estado de São Paulo. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou a suspensão da concessão do projeto até que mais informações sejam prestadas e a ação judicial seja julgada. A decisão foi tomada após um pedido do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias, que identificou irregularidades no edital da parceria público-privada (PPP).

Segundo os trabalhadores, as regras do edital ferem direitos dos trabalhadores e o governo não apresentou estudos e justificativas necessárias para o modelo de concessão escolhido. A Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), responsável pelo projeto, afirmou que irá recorrer da decisão judicial, alegando que a decisão foi tomada sem análise do contraditório. O Trem Intercidades é um projeto de destaque do governador Tarcísio de Freitas e faz parte do plano de transporte do governo estadual, que tem como prioridade a expansão de serviços de transporte de passageiros em ferrovias.

O leilão do projeto foi vencido pelo consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pela Comporte, empresa brasileira ligada à família Constantino, fundadora da Gol, e pela gigante chinesa CRRC, a maior fabricante de suprimentos ferroviários do mundo. O consórcio ofereceu um desconto significativo no valor da concessão, que terá duração de 30 anos e engloba a operação de três serviços diferentes, o que gerou críticas por parte do sindicato dos ferroviários.

O sindicato aponta que a concessão para vários serviços em um único contrato prejudica a concorrência e defende a separação dos serviços em lotes. Além disso, questiona a falta de um Estudo Técnico Preliminar no edital e a ausência de informações sobre o valor máximo que o governo irá pagar à concessionária, entre outras irregularidades apontadas. A entidade ainda destaca a falta de consideração em relação às potenciais mudanças no quadro de colaboradores que trabalharão nas linhas de trem metropolitanos do Estado de São Paulo, o que gera preocupação entre os trabalhadores. A decisão da Justiça evidencia a importância de garantir a transparência e a legalidade nas concessões de transporte público, visando a proteção dos direitos dos trabalhadores e o interesse público.

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