Os agentes culturais criticam os editais pois consideram que os documentos estimulam a centralização de recursos e negligenciam o interior paulista. Diante dessa situação, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação para suspendê-los.
Após a pressão, a secretária da Cultura, Marília Marton, sinalizou que iria refazer os editais durante uma reunião no mês passado com representantes do setor cultural. No entanto, a Secretaria da Cultura afirma, em nota, que ainda não foi notificada pela Justiça sobre alterações nos editais da Paulo Gustavo.
De acordo com a Defensoria Pública da União, na terça-feira (24), foi publicada uma lista de pré-selecionados do edital voltado a longas-metragens de alto orçamento em que nenhum projeto de fora da cidade de São Paulo havia sido pré-selecionado.
A decisão judicial determina a suspensão dos atos nos certames até a data da audiência de conciliação, que está marcada para o dia 6 de novembro.
Os agentes culturais afirmam que os editais da Lei Paulo Gustavo em São Paulo apresentam requisitos que centralizam os recursos em grandes nomes do mercado. Um dos pontos mais criticados é a exigência mínima de cinco anos de existência para que empresas possam pleitear os recursos. Eles argumentam que essa exigência exclui empresas mais novas e não considera aquelas que faliram durante a pandemia.
Outro ponto alvo de crítica é a falta de cotas para produtores de fora da capital em segmentos como filmes e séries. Os documentos preveem que 50% dos recursos sejam destinados a produções cuja filmagem seja realizada fora da capital, porém, os projetos não precisam ser necessariamente assinados por pessoas do interior.
A pressão contra a pasta aumentou nos últimos meses, com agentes culturais protocolando denúncias no Ministério Público de São Paulo contra o governo. Eles alegam que problemas na implementação da Lei Paulo Gustavo no estado ameaçam desestruturar o setor cultural paulista.
São Paulo é a região do país que mais recebeu recursos da medida, com cerca de R$ 728,7 milhões destinados ao estado e suas 645 cidades. Em maio deste ano, a ministra Margareth Menezes anunciou o repasse de R$ 3,8 bilhões para os estados, o Distrito Federal e todos os municípios brasileiros.
Durante a reunião de setembro, a secretária da Cultura disse que só iria promover as mudanças caso o prazo para o repasse dos recursos da Lei Paulo Gustavo fosse estendido. Atualmente, o dinheiro da medida deve chegar ao beneficiário final até o dia 31 de dezembro deste ano.
