O Ministério do Planejamento informou que do montante total, R$ 15,8 bilhões dizem respeito ao acúmulo de 2022, enquanto R$ 44,3 bilhões correspondem a valores não pagos este ano. Além disso, ainda existem R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024, e R$ 714 milhões em recolhimento de contribuição patronal.
Os precatórios são títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou recentemente o governo a abrir crédito extraordinário para regularizar o pagamento dos precatórios de 2022 e 2023. A Advocacia Geral da União (AGU) justificou a necessidade dessa medida devido ao risco do atual regime de pagamento levar a uma dívida “impagável” de R$ 250 bilhões.
Os precatórios do INSS e de outros credores da União estavam atrasados por causa de duas emendas constitucionais (113 e 114), editadas pelo governo, para financiar o Auxílio Brasil de R$ 600 em um ano eleitoral. A liberação dos valores ocorre depois que o Supremo atendeu ao pedido da União para regularizar o estoque da dívida.
A definição dos pagamentos ficará a cargo dos tribunais regionais federais (TRF). O Conselho da Justiça Federal (CJF) destacou que o repasse dos valores acontecerá até o final deste mês, e os TRFs informaram que os valores estarão disponíveis para saques em janeiro.
Os beneficiários dos precatórios poderão consultar a data exata da liberação dos valores por meio dos portais dos tribunais regionais federais, bastando ter o número do processo judicial para conferir.
Portanto, a liberação dos R$ 93 bilhões em precatórios, incluindo os valores devidos aos aposentados e beneficiários do INSS, traz alívio para milhares de pessoas que aguardavam esse pagamento. A resolução desse impasse representa um avanço na solução dos compromissos judiciais do governo e traz um fôlego financeiro para os credores da União. A disponibilidade dos valores para saque em janeiro é uma notícia positiva para todos os envolvidos.
