Juíza nomeada por Biden questiona se um presidente pode ser processado criminalmente por ordenar assassinato de rival político.

A juíza Florence Pan, recém-nomeada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, levantou uma questão hipotética sobre a possibilidade de um presidente ser criminalmente processado por ordenar o assassinato de um rival político, mesmo que não tenha sofrido julgamento político e condenação pelo Congresso. A discussão aconteceu durante um processo que envolve o ex-presidente Donald Trump.

Durante o debate, o advogado de defesa de Trump, Sauer, afirmou que, embora haja imunidade para ações tomadas por um presidente em exercício, esta imunidade não é absoluta e poderia ser contestada em um julgamento político. A juíza Florence Pan concordou com essa visão, afirmando que um presidente não está totalmente imune de processos criminais, caso seja condenado em um julgamento político.

Por outro lado, o advogado do Departamento de Justiça, James Pearce, alegou que as circunstâncias em torno das ações de Trump eram únicas, citando que nunca houve acusações de um presidente tentando subverter a república democrática e o sistema eleitoral.

O julgamento que estava previsto para começar em 4 de março enfrentou um revés devido a um recurso interposto pela defesa de Trump, que acabou por suspender o procedimento. A promotoria especial Jack Smith, que está investigando o caso, afirmou que isso poderá mudar o calendário do julgamento.

Em relação às acusações enfrentadas por Trump, o ex-presidente se declarou inocente em agosto de 2023, atribuindo seus problemas judiciais ao governo do seu adversário democrata de 81 anos. Além disso, Trump também enfrenta outros processos judiciais por interferência eleitoral na Geórgia e suposta negligência na gestão de documentos ultrassecretos após deixar a Casa Branca.

A Suprema Corte dos Estados Unidos, com maioria conservadora de 6-3, negou um pedido da promotoria especial Jack Smith para agilizar o pedido de imunidade, mantendo o caso em andamento e impedindo o adiamento do julgamento para março.

Os promotores alertaram para os perigos que o reconhecimento da imunidade de Trump representaria para as instituições, enfatizando a importância de um julgamento completo e justo. O desfecho desse caso terá um impacto significativo no cenário político e jurídico dos Estados Unidos.

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