Esses processos eram contra indivíduos que utilizaram o termo “estupro culposo” ao se referirem ao julgamento do empresário André de Camargo Aranha, absolvido por Rudson Marcos na 3ª Vara Criminal de Florianópolis. A sentença de absolvição do empresário foi confirmada em segunda instância, mas as críticas em relação ao caso continuaram.
Entre os processados estavam diversas personalidades, como atrizes, apresentadores, cantores e parlamentares. A lista incluía nomes conhecidos como Camila Pitanga, Marcos Mion, Ivete Sangalo, Felipe Neto, Jorge Kajuru e Maria do Rosário. O magistrado alegava que a expressão “estupro culposo” havia causado danos à sua honra, carreira profissional e reputação.
Essa expressão se popularizou nas redes sociais como forma de protesto contra a fala do promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, que defendeu a ideia de que não havia dolo por parte de Aranha no suposto estupro de Mari Ferrer. O uso do termo gerou controvérsias e críticas, especialmente após a divulgação de imagens que mostraram o constrangimento da influenciadora durante a audiência.
O CNJ já recebeu a petição para retirada das ações e a decisão final caberá ao ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e relator do caso. Enquanto isso, o juiz perdeu uma ação movida contra a atriz Patricia Pillar e vários outros processos da lista foram encerrados por falta de recurso ou arquivados.
Essa decisão de Rudson Marcos de desistir das ações contra os críticos demonstra uma nova postura do magistrado diante da repercussão do caso Mari Ferrer e das críticas recebidas. A atitude também reflete a importância do debate sobre a proteção dos direitos das vítimas de violência sexual e a necessidade de garantir um julgamento justo e imparcial em casos tão sensíveis como este.