A jornalista Schirlei Alves foi condenada pela Justiça de Santa Catarina a um ano de prisão em regime aberto por difamação contra funcionário público em razão de suas funções após a divulgação de uma reportagem sobre o caso Mari Ferrer. Além da pena de prisão, a jornalista terá que pagar R$ 400 mil. A decisão foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Congresso em Foco.
A reportagem em questão revelou detalhes do caso da modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, que foi desrespeitada durante uma audiência contra o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la. A vítima foi destratada durante a audiência pelo advogado do réu, na presença do juiz e do promotor. Os detalhes do caso foram divulgados em uma reportagem do site The Intercept Brasil.
O dinheiro proveniente da condenação será destinado ao juiz Rudson Marcos e ao promotor Thiago Carriço, que processaram a jornalista por danos morais após a divulgação dos detalhes do caso. Vale destacar que a divulgação do caso em 2020 levou à aprovação da Lei Mariana Ferrer, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual.
Na terça-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) advertiu disciplinarmente o juiz Rudson Marcos por sua atuação no caso Mari Ferrer. A relatora do caso, Salise Sanchotene, afirmou que o juiz tinha o dever legal de evitar a revitimização durante a audiência pública.
A juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, responsável pela decisão, citou o fato da reportagem do The Intercept Brasil ter utilizado a expressão “estupro culposo” entre aspas para indicar que teria sido dita por alguém, no entanto, a expressão não foi utilizada na audiência. Com base nisso, a juíza considerou que a mencionada expressão foi inventada ou idealizada pela jornalista, com a clara intenção de difamar o juiz e o promotor.
A defesa do The Intercept Brasil e de Schirlei alega que a sentença ignorou a realidade dos fatos e a prova dos autos, resultando em uma decisão arbitrária e ilegal. A defesa ainda ressalta que a sentença pode servir como uma ameaça contra aqueles que ousam denunciar eventuais abusos cometidos pelo Poder Judiciário.
