A postura adotada pela J&F gerou debates intensos, com diversas opiniões divergentes sobre a legalidade e a pertinência do pedido. Isso levou o procurador-geral da República a se posicionar, argumentando que o tema em questão não possui relação direta com o acordo de leniência da J&F, o qual não foi firmado no âmbito da Lava Jato. Diante disso, o PGR defendeu que o caso deveria ser redistribuído para outro ministro, afirmando que o tema não está dentro da esfera de competência do STF.
Além disso, a solicitação feita pelo PGR incluiu um pedido para que, caso o ministro Dias Toffoli decidisse manter o caso sob sua relatoria, que reconsiderasse sua decisão liminar. Outra demanda foi a possibilidade de levar a decisão para discussão no plenário do STF, visando uma análise mais ampla e aprofundada do assunto.
A decisão de Toffoli que beneficiou a J&F ao suspender o pagamento da multa do acordo de leniência foi proferida no último dia antes do recesso judiciário, em dezembro. A justificativa apresentada pelo ministro foi a de que acordos de leniência devem ser firmados a partir de uma “escolha com liberdade”, o que gerou controvérsias e alimentou ainda mais o debate em torno do tema.
Diante de todos esses desdobramentos, o caso tem despertado grande atenção e tem sido tema de intensos debates no cenário político e jurídico do país. A decisão que será tomada em relação a esse pedido da J&F certamente terá repercussões significativas, impactando não apenas a empresa em questão, mas também todo o contexto das investigações e acordos de leniência no Brasil.
