A opinião de Ives Gandra Martins foi solicitada pelo senador Hamilton Mourão, conhecido por sua forte ligação com o presidente Jair Bolsonaro e a ala bolsonarista. O parecer de Martins foi feito em relação a uma proposta patrocinada pelo governo Lula, que atualmente tramita no Senado e visa diminuir a politização das Forças Armadas.
Para Martins, os militares não devem ser considerados cidadãos de segunda categoria apenas por terem escolhido a carreira militar. Ele argumenta que a proposta de emenda é inconstitucional, uma vez que suprime direitos fundamentais que estão assegurados na Constituição e que são considerados cláusulas pétreas.
Além disso, o renomado professor afirma que a proposta diminuiria a dimensão dos militares como cidadãos, uma vez que teriam seus direitos amputados caso decidissem se candidatar a cargos políticos. Ele destaca que a perda de direitos de sua atividade caso decidam participar das eleições configura uma diminuição incompatível com um Estado Democrático de Direito.
Para Martins, a democracia pressupõe a ampliação de direitos e garantias fundamentais, sendo inadmissível que uma proposta como essa resulte na diminuição desses direitos, ferindo o princípio democrático. Sua visão, compartilhada por muitos, lança luz sobre a importância do respeito aos direitos fundamentais e à equiparação de todos os cidadãos perante a lei.
Portanto, a posição de Ives Gandra Martins traz um debate relevante sobre os limites das propostas legislativas e a necessidade de garantir a plena cidadania para todos, independentemente de sua ocupação profissional.
