Irregularidades no programa habitacional Pode Entrar colocam reeleição de Ricardo Nunes em xeque, após decisão da Justiça de São Paulo.

A decisão da Justiça de São Paulo de anular todas as licitações realizadas desde janeiro de 2023 do programa habitacional Pode Entrar, uma das principais apostas para a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), causou impacto significativo na gestão municipal. O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, acolheu o argumento de que a Prefeitura de São Paulo promoveu mudanças no edital do programa faltando apenas cinco dias para a abertura dos envelopes, o que foi considerado uma irregularidade.

Segundo a decisão judicial, ao não oferecer prazo suficiente para que as ofertas fossem readequadas à nova forma de precificação apresentada, a prefeitura pode ter diminuído o universo de licitantes e, consequentemente, não ter recebido as propostas mais vantajosas para os cofres públicos. Com mais de 60% das obras em estágio avançado e mais de 40 mil unidades na modalidade Aquisição previstas para entrega, a possível interrupção das obras e o ressarcimento das empreiteiras são questões que preocupam a administração municipal.

Em uma reunião convocada para discutir o assunto, secretários e outros membros da gestão Nunes argumentaram que a ação originalmente apresentada por um empresário perdeu seu objeto, uma vez que o objetivo era participar da licitação em janeiro do ano passado, o que já não é mais possível. Um recurso deve ser enviado à Justiça no início da próxima semana para contestar a decisão.

A incerteza em relação aos próximos passos do programa habitacional Pode Entrar e os possíveis impactos financeiros e políticos decorrentes da anulação das licitações têm gerado desconforto na gestão de Ricardo Nunes. A decisão da Justiça ainda é considerada imprevisível e pode trazer consequências significativas para a prefeitura e para a continuidade das obras em andamento.

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