O Instituto de Defesa Coletiva, entidade conhecida por atuar em defesa dos consumidores, acaba de mover duas ações na Justiça de Minas Gerais contra as filiais brasileiras do TikTok, do Kwai e da Meta, empresa proprietária do Instagram e Facebook. As ações buscam uma indenização no valor de R$ 3 bilhões, alegando que as empresas não criaram mecanismos eficazes para proteger menores de idade do uso indiscriminado das plataformas de rede social.
As petições iniciais, com quase 80 páginas cada uma, apontam a necessidade de as companhias implementarem medidas claras de proteção de dados e de alertas sobre os riscos à saúde mental de crianças e adolescentes devido à exposição excessiva nas redes sociais. A entidade argumenta que as empresas devem adotar limites diários de uso, proibir publicidade relacionada a jogos de azar e rejeitar a reprodução de conteúdos automáticos, como o Reels.
Em resposta à solicitação de posicionamento, a Meta e o Kwai afirmaram possuir ferramentas de segurança para proteção dos usuários, enquanto o TikTok se manifestou afirmando não ter conhecimento do processo movido pelo Instituto de Defesa Coletiva. No entanto, as ações destacam a importância de se adotarem medidas mais rigorosas para evitar possíveis danos já causados pela exposição exagerada nas plataformas.
Além disso, o Instituto solicita que, em caso de condenação, as empresas sejam obrigadas a pagar R$ 1,5 bilhão em cada ação, como indenização por danos morais coletivos. Os recursos seriam destinados a fundos de proteção ao consumidor e da criança e adolescente, além de serem utilizados na execução de projetos voltados para a segurança dos menores em ambientes digitais.
A advogada Lillian Salgado, uma das autoras das ações, ressalta a necessidade de modificar o funcionamento dos algoritmos, o tratamento de dados de usuários menores de 18 anos e a supervisão na criação de contas de adolescentes para garantir uma experiência mais segura e saudável. O juiz José Honório de Rezende, da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, determinou inicialmente a manifestação das empresas e do Ministério Público, buscando uma possível conciliação.
Diante das acusações, a Meta destacou o compromisso de desenvolver ferramentas e funcionalidades para apoiar adolescentes e seus responsáveis. A empresa também anunciou a criação da “Conta de Adolescente” no Instagram, com limites automatizados e controle de conteúdo para garantir uma experiência segura aos usuários mais jovens. O Kwai e o TikTok afirmaram manter diretrizes de segurança robustas e se comprometeram com a proteção de crianças e adolescente em suas plataformas, em conformidade com as regulamentações brasileiras.
Portanto, o desenrolar dessas ações judiciais promete trazer à tona questões importantes sobre a proteção dos usuários mais jovens nas redes sociais e colocar em debate a responsabilidade das empresas em garantir um ambiente digital saudável e seguro para as crianças e adolescentes. A decisão final da Justiça de Minas Gerais será fundamental para definir os rumos das plataformas de rede social no Brasil.