Entre as principais novidades para as eleições deste ano estão as regras relacionadas ao uso de inteligência artificial e as imposições mais rígidas para as plataformas digitais. O TSE determinou que a livre manifestação do pensamento na internet pode ser limitada caso ofenda a honra ou imagem de candidatos, partidos, federações ou coligações, ou ainda, em caso de disseminação de notícias falsas.
Além disso, a divulgação de informações inverídicas sobre partidos ou candidatos, bem como a prática de crimes eleitorais como calúnia, injúria e difamação, podem resultar em multas e detenção. As plataformas online também estão sujeitas a regras mais severas, como a remoção de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral, discurso de ódio e desinformação.
Outro destaque nas regras eleitorais deste ano é a proibição do anonimato durante a campanha na internet, com a imposição de multas para aqueles que não se identificarem devidamente. Apenas candidatos e partidos podem impulsionar propaganda política na internet, sendo proibido impulsionar conteúdos com propaganda negativa contra adversários.
Deepfake, que consiste na manipulação de imagens ou vídeos para favorecer ou prejudicar candidaturas, também foi proibido pelo TSE, com risco de cassação do registro de candidatos em caso de descumprimento. As regras sobre o uso de inteligência artificial foram estabelecidas para garantir a transparência na divulgação de conteúdos manipulados.
Em relação ao uso de dados pessoais e envio de mensagens, as campanhas eleitorais estão proibidas de realizar disparos em massa e de utilizar telemarketing. A necessidade de consentimento expresso dos eleitores para o uso de seus dados é uma das exigências, de acordo com as diretrizes do TSE.
As limitações para campanhas na rua, distribuição de materiais gráficos e realização de comícios também fazem parte das regras estabelecidas para garantir a integridade do processo eleitoral. A propaganda eleitoral gratuita na TV e rádio está prevista para o período de 30 de agosto a 3 de outubro, seguindo critérios específicos de distribuição de tempo.
Diante de um cenário eleitoral cada vez mais digital, as novas regras buscam promover a transparência, combater a desinformação e garantir a lisura do processo democrático no Brasil. É essencial que eleitores, candidatos e plataformas estejam cientes e cumpram as normas estabelecidas para garantir eleições justas e democráticas.