Indicação de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça e Segurança Pública gera polêmica por histórico favorável a Lula e ao PT.

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem uma longa história de decisões favoráveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores, durante os 17 anos que ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Ricardo Lewandowski recebeu a indicação para o STF do próprio Lula, em 2006, e desde então teve entendimentos que beneficiaram investigados no escândalo do mensalão e na operação Lava Jato.

Aposentado do Supremo em abril do ano passado, Lewandowski é conhecido por sua amizade de longa data com Lula, desde a época em que o petista atuava como sindicalista na década de 1970. A posse do novo ministro da Justiça está marcada para 1º de fevereiro, devido a compromissos pessoais que ele precisa resolver antes, incluindo a saída de seu escritório de advocacia.

Durante sua passagem no STF, uma das decisões mais impactantes de Lewandowski foi a declaração de parcialidade do então juiz Sérgio Moro na condução de ações da Lava Jato envolvendo Lula. Essa decisão, somada aos votos favoráveis de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia na Segunda Turma do STF em 2021, permitiu que Lula se candidatasse à Presidência em 2022.

Outra questão de grande repercussão foi o papel de Lewandowski como revisor do julgamento do mensalão em 2012, quando votou pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino, acusados de corrupção passiva. Mesmo com a decisão de Lewandowski, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão e Genoino a seis anos e 11 meses de prisão.

Em 2021, Lewandowski também acatou um pedido da defesa de Lula, anulando provas obtidas em acordo de leniência entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal, o que levou à suspensão das condenações impostas a Lula na Lava Jato, tornando-o elegível.

Outros episódios incluem a concessão, em 2020, de acesso a conversas atribuídas a Moro e a Deltan Dallagnol a pedido da defesa de Lula, obtidas na Operação Spoofing, e o comando do julgamento que levou ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2016.

Atualmente, o novo ministro do STF tem sido alvo de críticas por sua conduta favorável aos interesses do PT e seus aliados, como a anulação de provas e ações na Lava Jato, trazendo à tona questões sobre sua imparcialidade e independência no cargo que ocupa.

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