Inclusão da Doença Falciforme na Notificação Compulsória: Avanço na Saúde da População Afrodescendente no Brasil e Desafios a Serem Superados

A inclusão da Doença Falciforme (DF) na lista do Sistema Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública (SINAN) marcada pela Portaria n. 2.010 de 2023, representa um avanço significativo na luta pela saúde da população afrodescendente no Brasil. A medida não só visa aprimorar a coleta de dados sobre a doença em todo o território nacional, mas também é um passo essencial para a elaboração de políticas públicas mais eficazes que atendam às demandas de uma população historicamente marginalizada. Esta inclusão também se destaca devido à comemoração do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, celebrado em 27 de outubro, o que reforça a importância da pauta e a urgência em se discutir o tema de forma mais ampla.

A integração da DF na lista de agravos de notificação compulsória é resultado de uma reivindicação histórica dos movimentos sociais negros e de organizações da sociedade civil atuantes na área da saúde, que buscam combater o racismo institucional e promover uma maior visibilidade para as pessoas com a doença. A negligência histórica relacionada à DF no Brasil, desde seu primeiro relato científico em 1910 até a implementação da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme em 2005, evidencia a urgência em se aprimorar o cuidado e o acompanhamento desses pacientes.

A notificação compulsória da DF é fundamental por diversos motivos, incluindo a melhor compreensão da prevalência e gravidade da doença em diferentes regiões do país. Estimativas atuais apontam que entre 25.000 e 50.000 pessoas vivem com a condição, com uma incidência particularmente alta em estados como Bahia e Rio de Janeiro. A coleta de dados mais precisa permitirá identificar áreas de maior necessidade e direcionar recursos de forma mais eficaz, contribuindo para a elaboração de políticas públicas mais direcionadas e assertivas.

Recentemente, o Boletim Çarê-IEPS n. 5 mostrou um aumento de 47,8% nas internações por DF no Brasil entre 2012 e 2023, evidenciando a desproporção de impacto da doença na população negra. Com a implementação da notificação compulsória, espera-se uma maior conscientização sobre a condição, redução do estigma e promoção do diagnóstico precoce e tratamento adequado. Além disso, a mortalidade também é uma preocupação, com a DF sendo a segunda causa de óbitos entre as doenças compulsórias de interesse nacional, e com taxas de mortalidade 3,7 vezes maiores na população negra em comparação com a branca.

Portanto, a notificação compulsória da DF representa um passo crucial na construção de um sistema de saúde mais justo e inclusivo no Brasil. É fundamental que especialistas em saúde pública unam esforços para promover a conscientização e implementar medidas que garantam um futuro mais saudável para todos os brasileiros, especialmente aqueles afetados pela DF. A inclusão da doença na lista de notificação compulsória é um marco importante e um avanço significativo na busca por equidade e justiça na saúde da população afrodescendente no país.

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