Apesar de avanços em termos de discurso, incluindo a criação de uma política de transparência e a implementação de um grupo de trabalho específico no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, ainda há questionamentos sobre os sigilos impostos pelo próprio governo de Lula, entraves não superados e falhas atribuídas a questões técnicas. Um exemplo disso foi a quase quatro meses sem divulgação de dados do cartão corporativo da Presidência, como mostrou a Folha. Além disso, a defesa pública de sigilo de votos de ministros do STF gerou reações negativas por parte de especialistas e entidades.
No entanto, houve progressos, como a reavaliação de 254 processos de sigilo da gestão Bolsonaro pela Controladoria Geral da União (CGU), apontando indícios do uso da máquina pública nas eleições presidenciais de 2022. Também houve a alteração do decreto que regulamenta a LAI para tornar obrigatórios enunciados divulgados pelo órgão.
Apesar disso, negativas indevidas de acesso à informação por conta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda continuam a acontecer em diferentes pastas, mostrando que há desafios a serem enfrentados.
Além disso, a falta de solução para a interrupção da divulgação de microdados das avaliações de ensino e levantamentos oficiais pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) está prejudicando pesquisadores na área da educação. A CGU afirma que está acompanhando de perto o debate e que há expectativas de desenvolvimento de ferramentas para melhorar a aplicação da LAI.
A secretária Nacional de Acesso à Informação da CGU, Ana Túlia de Macedo, diz que cerca de 2.300 servidores federais receberam formação neste ano sobre as novas diretrizes para a aplicação da LAI. Além disso, a administração está trabalhando no desenvolvimento de uma ferramenta com uso de inteligência artificial para sugerir enunciados aos profissionais na hora de responder aos pedidos recebidos.
Em relação às negativas com base na LGPD, a CGU afirma que busca identificar casos e temas em que a proteção de dados ainda é utilizada de forma equivocada e estabelecer parâmetros para auxiliar os órgãos e entidades na análise dos casos concretos. A Controladoria mantém canais de comunicação por email e telefone para solucionar dúvidas gerais de aplicação da LAI.
Apesar dos desafios e das críticas, o governo Lula tem se mostrado empenhado em avançar nas políticas de transparência, buscando superar entraves e melhorar a implementação da Lei de Acesso à Informação. Ainda há questões a serem resolvidas, mas o governo demonstra disposição em enfrentar os desafios e melhorar seus processos de transparência e acesso à informação.
