Repórter São Paulo – SP – Brasil

Impasse sobre implantação e uso de câmeras corporais divide opiniões e levanta questionamentos sobre segurança pública em São Paulo.

Recentemente, a implantação e uso das COPs (Câmeras Operacionais Portáteis) têm sido pauta central no debate sobre segurança pública em todo o Brasil. Entidades de defesa dos direitos humanos e controle da atividade policial têm se posicionado a favor da manutenção e melhoria desse sistema, chegando até mesmo a defender a adoção total pelas tropas.

Por outro lado, o governo do Estado de São Paulo tem se mostrado ambíguo em relação às COPs. Em alguns momentos, condena o sistema, em outros, parece defendê-lo. Essa indecisão se torna ainda mais evidente com a divulgação do Edital de Licitação 15/2024 pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Esse edital propõe mudanças drásticas no sistema atual, como a extinção da gravação ininterrupta do trabalho dos agentes de segurança, o acionamento da câmera apenas a critério do policial, a redução do período de guarda dos vídeos, entre outras alterações que representam retrocessos graves.

É preciso ressaltar que a democracia não deve ser colocada em risco ao misturar ideologia com tecnologia. As modificações propostas no edital vão na contramão dos avanços proporcionados pelo Programa Olho Vivo, que tem sido referência no Brasil e em outros países. Esse programa tem salvado vidas, reduzido a letalidade policial e melhorado a qualidade das evidências, contribuindo para a eficiência do processo judicial.

Estudos realizados por instituições renomadas comprovam os benefícios das COPs nos modelos atuais. Essa tecnologia representa um avanço civilizatório e tem como foco principal salvar vidas de forma transparente. Portanto, é crucial que a população tenha conhecimento desses dados e benefícios, para que seja possível um debate amplo e aprofundado sobre o tema.

A Ouvidoria destaca que a vida, seja de cidadãos, policiais ou outros agentes, deve ser o foco principal de todas as ações na segurança pública. Medidas obscuras e parciais não podem colocar em risco a segurança de todos os envolvidos. É fundamental que a sociedade e suas representações legítimas discutam essas questões de forma transparente e responsável.

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