O valor da compra corresponde a oito unidades de “paper stickers”, conhecidos como blocos de anotação autoadesivos no Brasil. Além do valor dos produtos, foi cobrado frete no valor de R$ 24,60. A Receita Federal realiza os cálculos dos impostos com base no valor aduaneiro, que inclui o valor do produto, o frete e o custo de um possível seguro. Portanto, o valor do imposto de importação cobrado acaba sendo muito maior.
De acordo com a legislação brasileira, encomendas entre pessoas físicas e empresas que não fazem parte do programa Remessa Conforme devem pagar o imposto de importação de 60% sobre o valor aduaneiro. O programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto, isenta de imposto remessas de valor até US$ 50, mesmo que enviadas por pessoas jurídicas.
Além do imposto de importação, incide sobre o produto o ICMS, imposto estadual que varia de acordo com o estado e o tipo de produto. No caso dos produtos enviados para Minas Gerais, a alíquota é de 25% para importações. A Reforma Tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, prevê mudanças nas regras do ICMS.
A reportagem tentou entrar em contato com o autor da publicação nas redes sociais, mas não obteve resposta até o momento.
O Projeto Comprova monitora e investiga conteúdos suspeitos publicados nas redes sociais e em aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições. Essa verificação foi feita em parceria com O Povo e Nexo e contou com a participação de veículos como Folha, Estadão e Jornal do Commercio.
Fonte: Projeto Comprova – verificação completa disponível em [link do Projeto Comprova].
