Ibram busca retirar minério de ferro de lista de imposto seletivo da reforma tributária para proteger exportações e evitar impacto negativo.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) está buscando medidas para retirar o minério de ferro da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, que foi criado pela reforma tributária para taxar itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027. O presidente do Ibram, Raul Jungmann, argumenta que a taxação do minério de ferro é inconstitucional e não faz sentido, já que a compensação pelo impacto ambiental das atividades de mineração é feita por meio da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).

Jungmann ressalta que a mineração tem impacto no meio ambiente, mas essa questão já é contemplada pela CFEM, tornando a taxação adicional do Imposto Seletivo uma forma de bitributação. Ele também destaca que, em nenhum lugar do mundo, a mineração é taxada por um imposto seletivo.

Com a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária em dezembro, abriu-se a possibilidade de taxar a exploração de minerais com o imposto seletivo, mas a cobrança ainda depende de regulamentação. O primeiro projeto de regulamentação do Ministério da Fazenda prevê a tributação da extração de petróleo, gás natural e minério de ferro.

Segundo um estudo da consultoria LCA, encomendado pelo setor, a taxação do minério de ferro poderia resultar em uma diminuição de R$ 736 milhões nas exportações, devido ao aumento nos preços. Para o presidente do Ibram, os custos do imposto seletivo podem superar os ganhos esperados com a desoneração das exportações em relação aos outros dois tributos criados pela reforma.

Além disso, a proposta do governo também prevê a taxação de produtos como fumo, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos com baixa eficiência energética. A discussão sobre a taxação do minério de ferro continua no Congresso, com o setor buscando alternativas para não impactar as exportações e a economia brasileira.